{"id":2989,"date":"2023-11-21T15:24:43","date_gmt":"2023-11-21T18:24:43","guid":{"rendered":"https:\/\/teddy360.com.br\/material\/?p=2989"},"modified":"2023-11-21T15:24:44","modified_gmt":"2023-11-21T18:24:44","slug":"marco-legal-das-garantias-sancionado-entenda-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teddy360.com.br\/material\/marco-legal-das-garantias-sancionado-entenda-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Marco Legal das Garantias sancionado. Entenda o que muda nos empr\u00e9stimos"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente da Rep\u00fablica sancionou o <strong>Marco Legal das Garantias<\/strong>, uma lei que atualiza as regras sobre o uso de bens como garantia para empr\u00e9stimos. A san\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 31 de outubro, e as novas regras j\u00e1 est\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, vamos explicar o que \u00e9 esse novo projeto e como ele pode impactar seus neg\u00f3cios e os empr\u00e9stimos dos seus clientes. Entenda:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que \u00e9 o Marco Legal das Garantias?<\/li>\n\n\n\n<li>Quais s\u00e3o as mudan\u00e7as nos empr\u00e9stimos com o Marco das Garantias?<\/li>\n\n\n\n<li>Como essa decis\u00e3o influencia o mercado e a oferta de produtos financeiros?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/jovem-casal-feliz-chegou-a-um-acordo-com-seu-agente-de-seguros-o-foco-esta-no-homem-apertando-as-maos-do-agente-1024x683.jpg\" alt=\"Casal feliz com um contrato de empr\u00e9stimo na m\u00e3o apertando a m\u00e3o de uma banc\u00e1ria \" class=\"wp-image-2991\" srcset=\"https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/jovem-casal-feliz-chegou-a-um-acordo-com-seu-agente-de-seguros-o-foco-esta-no-homem-apertando-as-maos-do-agente-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/jovem-casal-feliz-chegou-a-um-acordo-com-seu-agente-de-seguros-o-foco-esta-no-homem-apertando-as-maos-do-agente-300x200.jpg 300w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/jovem-casal-feliz-chegou-a-um-acordo-com-seu-agente-de-seguros-o-foco-esta-no-homem-apertando-as-maos-do-agente-768x512.jpg 768w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/jovem-casal-feliz-chegou-a-um-acordo-com-seu-agente-de-seguros-o-foco-esta-no-homem-apertando-as-maos-do-agente-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/jovem-casal-feliz-chegou-a-um-acordo-com-seu-agente-de-seguros-o-foco-esta-no-homem-apertando-as-maos-do-agente-2048x1365.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-marco-legal-das-garantias\">O que \u00e9 Marco Legal das Garantias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Marco Legal das Garantias (<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/propostas-legislativas\/2309053\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Projeto de Lei 4.188<\/a>), que aguardava decis\u00e3o presidencial desde 3 de outubro, busca flexibilizar as regras relacionadas ao uso de garantias para obter cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o Presidente Lula tenha aprovado o projeto, nem todas as condi\u00e7\u00f5es propostas pelo Congresso foram aceitas integralmente. Foram vetados 21 trechos, sendo o principal aquele que permitiria a apreens\u00e3o de ve\u00edculos sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial em caso de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A apreens\u00e3o seria aplicada apenas se o bem n\u00e3o fosse entregue ou disponibilizado voluntariamente no prazo acordado entre as partes, abrindo a possibilidade para o credor solicitar busca e apreens\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governo justificou o veto alegando a suposta inconstitucionalidade da cl\u00e1usula que autorizava a apreens\u00e3o de ve\u00edculos sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial, citando poss\u00edveis amea\u00e7as aos direitos individuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prop\u00f3sito do projeto \u00e9 tornar a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito mais simples, ampliando as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. Ao simplificar o procedimento para que bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras executem d\u00edvidas em situa\u00e7\u00f5es de inadimpl\u00eancia, a expectativa \u00e9 diminuir os riscos para o credor e, consequentemente, os custos associados ao empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/teddy360.com.br\/material\/por-que-ofertar-capital-de-giro-no-final-de-ano\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Leia tamb\u00e9m: Por que ofertar Capital de Giro no final de ano?<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o Marco das Garantias muda nos empr\u00e9stimos?<\/h2>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Um im\u00f3vel pode ser usado como garantia em mais de um empr\u00e9stimo<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes da aprova\u00e7\u00e3o do Marco Legal das Garantias, um im\u00f3vel podia ser usado como garantia em apenas um empr\u00e9stimo. Portanto, se um im\u00f3vel no valor de R$ 500 mil fosse utilizado como garantia para uma proposta de R$ 50 mil, s\u00f3 seria poss\u00edvel utiliz\u00e1-lo em outra negocia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o total dessa d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora, a mudan\u00e7a possibilita que um mesmo im\u00f3vel seja utilizado como garantia em mais de um pedido de financiamento. Isso significa que o cliente pode dividir o valor da propriedade em v\u00e1rios neg\u00f3cios at\u00e9 alcan\u00e7ar o total.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, funciona assim: ao usar o im\u00f3vel de R$ 500 mil como garantia para um empr\u00e9stimo de R$ 50 mil, os R$ 450 mil restantes podem ser usados como garantia em outros financiamentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um ponto importante \u00e9 que o acordo de cr\u00e9dito deve ser feito com o mesmo credor do empr\u00e9stimo original para que a regra seja v\u00e1lida, e \u00e9 necess\u00e1rio estar dentro do limite de sobra de garantia da opera\u00e7\u00e3o inicial. O texto at\u00e9 permite a escolha de outra institui\u00e7\u00e3o, desde que fa\u00e7a parte do mesmo sistema de cr\u00e9dito cooperativo da institui\u00e7\u00e3o credora da opera\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/MicrosoftTeams-image-711-1024x576.jpg\" alt=\"Imagem mostrando o exemplo de como o marco legal das garantias impacta o mercado. \" class=\"wp-image-2992\" srcset=\"https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/MicrosoftTeams-image-711-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/MicrosoftTeams-image-711-300x169.jpg 300w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/MicrosoftTeams-image-711-768x432.jpg 768w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/MicrosoftTeams-image-711-1536x864.jpg 1536w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/MicrosoftTeams-image-711.jpg 1920w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Cria\u00e7\u00e3o de Institui\u00e7\u00f5es Gestores de Garantias (IGGs)<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto tamb\u00e9m definiu a cria\u00e7\u00e3o de Institui\u00e7\u00f5es Gestoras de Garantias (IGGs), que ter\u00e3o a responsabilidade de gerenciar os bens utilizados como garantia em propostas de empr\u00e9stimos. A presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o exigir\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o do Banco Central e a regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As responsabilidades das empresas gestoras incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Administra\u00e7\u00e3o administrativa das garantias ligadas a bens m\u00f3veis e im\u00f3veis.<\/li>\n\n\n\n<li>Estabelecimento, registro e encaminhamento para execu\u00e7\u00e3o das garantias.<\/li>\n\n\n\n<li>Supervis\u00e3o e controle das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito vinculadas \u00e0s garantias.<\/li>\n\n\n\n<li>Avalia\u00e7\u00e3o das garantias reais e pessoais.<\/li>\n\n\n\n<li>Estabelecimento de conex\u00f5es com institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como a decis\u00e3o impacta o mercado e a oferta de produtos financeiros?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governo espera que a mudan\u00e7a torne o cr\u00e9dito mais acess\u00edvel, podendo reduzir as taxas de juros em financiamentos, diminuir a inadimpl\u00eancia e resultar na redu\u00e7\u00e3o do spread, que \u00e9 a diferen\u00e7a financeira entre o que o banco paga ao investidor e o que cobra pelo empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa decis\u00e3o tamb\u00e9m pode ter grandes impactos no mercado de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio, pois flexibiliza o uso de im\u00f3veis como garantias em empr\u00e9stimos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em resumo, podemos dizer que o projeto de lei aprovado e sancionado representa um avan\u00e7o para a economia e \u00e9 ideal que o Brasil continue evoluindo nas pol\u00edticas de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e na redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de inadimpl\u00eancia. Isso, por sua vez, pode atrair mais investidores, criar mais empregos e assegurar a circula\u00e7\u00e3o de renda, contribuindo para o desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/vista-lateral-de-pessoas-lendo-juntas-1024x683.jpg\" alt=\" Institui\u00e7\u00f5es Gestores de Garantias (IGGs) criado pelo Marco Legal das Garantias \" class=\"wp-image-2993\" srcset=\"https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/vista-lateral-de-pessoas-lendo-juntas-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/vista-lateral-de-pessoas-lendo-juntas-300x200.jpg 300w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/vista-lateral-de-pessoas-lendo-juntas-768x512.jpg 768w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/vista-lateral-de-pessoas-lendo-juntas-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/vista-lateral-de-pessoas-lendo-juntas-2048x1365.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>OFERTE AS MELHORES SOLU\u00c7\u00d5ES EM CR\u00c9DITO IMOBILI\u00c1RIO E HOME EQUITY COM A TEDDY<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/teddydigital.io\/teddy-360\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Clique aqui para saber como se tornar um Business Banker!<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Prezamos pela qualidade no servi\u00e7o e total apoio para o que for necess\u00e1rio. Por isso, fique ligado nos conte\u00fados aqui no Blog da Teddy para estar sempre por dentro das novidades no setor financeiro e banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO Business Banker far\u00e1 parte da transforma\u00e7\u00e3o do mercado financeiro. Ele ter\u00e1 mais liberdade, qualidade de vida e poder de ganho. Com a Teddy, esses profissionais representar\u00e3o o modelo de banc\u00e1rio do futuro\u201d \u2014 Wagner Ferreira, CEO da Teddy Open Finance.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Marco Legal das Garantias, lei que atualiza as regras sobre o uso de bens como garantia para empr\u00e9stimos, foi sancionado. 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