{"id":2905,"date":"2023-09-08T17:45:14","date_gmt":"2023-09-08T20:45:14","guid":{"rendered":"https:\/\/teddy360.com.br\/material\/?p=2905"},"modified":"2023-09-08T17:48:16","modified_gmt":"2023-09-08T20:48:16","slug":"camara-aprova-teto-para-juros-rotativos-do-cartao-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teddy360.com.br\/material\/camara-aprova-teto-para-juros-rotativos-do-cartao-de-credito\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que estipula teto para juros rotativos do cart\u00e3o de cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (05\/09), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei do <strong>&#8220;Programa Desenrola&#8221;<\/strong>, programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um limite aos juros rotativos do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Qual ser\u00e1 o novo teto para os juros rotativos?\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Qual \u00e9 a opini\u00e3o da Febraban sobre o assunto?<\/li>\n\n\n\n<li>Os juros no cart\u00e3o de cr\u00e9dito v\u00e3o diminuir?\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>O que \u00e9 o Programa Desenrola?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/conceito-de-internet-banking-e-comercio-eletronico-mulher-jovem-feliz-e-sorridente-com-penteado-afro-usa-um-celular-moderno-e-um-cartao-de-credito-para-fazer-compras-online-1-1024x683.jpg\" alt=\"mulher preta sentada, segurando um cart\u00e3o de cr\u00e9dito e um celular e sorrindo para camera \" class=\"wp-image-2907\" srcset=\"https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/conceito-de-internet-banking-e-comercio-eletronico-mulher-jovem-feliz-e-sorridente-com-penteado-afro-usa-um-celular-moderno-e-um-cartao-de-credito-para-fazer-compras-online-1-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/conceito-de-internet-banking-e-comercio-eletronico-mulher-jovem-feliz-e-sorridente-com-penteado-afro-usa-um-celular-moderno-e-um-cartao-de-credito-para-fazer-compras-online-1-300x200.jpg 300w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/conceito-de-internet-banking-e-comercio-eletronico-mulher-jovem-feliz-e-sorridente-com-penteado-afro-usa-um-celular-moderno-e-um-cartao-de-credito-para-fazer-compras-online-1-768x512.jpg 768w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/conceito-de-internet-banking-e-comercio-eletronico-mulher-jovem-feliz-e-sorridente-com-penteado-afro-usa-um-celular-moderno-e-um-cartao-de-credito-para-fazer-compras-online-1-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/conceito-de-internet-banking-e-comercio-eletronico-mulher-jovem-feliz-e-sorridente-com-penteado-afro-usa-um-celular-moderno-e-um-cartao-de-credito-para-fazer-compras-online-1-2048x1365.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-sera-o-novo-teto-para-juros-rotativos\">Qual ser\u00e1 o novo teto para juros rotativos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aprovado pela C\u00e2mara, o projeto do Deputado Elmar Nascimento, com parecer do Deputado Alencar Santana, agora segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto estabelece um <strong>limite de 100% para os juros rotativos e do parcelamento de faturas de cart\u00e3o<\/strong>&nbsp; se, em 90 dias, o setor financeiro e o governo n\u00e3o chegarem a uma solu\u00e7\u00e3o para os altos juros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale lembrar que os juros rotativos entram em a\u00e7\u00e3o quando o cliente n\u00e3o paga o valor total da sua fatura de cart\u00e3o, e o saldo restante \u00e9 transferido para o chamado &#8220;rotativo&#8221;, onde s\u00e3o aplicadas taxas de juros um pouco mais altas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como medida de autorregula\u00e7\u00e3o, os bancos e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras que emitem cart\u00f5es de cr\u00e9dito devem apresentar, dentro de 90 dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei, uma proposta ao <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/assuntos\/cmn\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Conselho Monet\u00e1rio Nacional<\/a> para limitar os juros e encargos sobre o saldo devedor, tanto no rotativo quanto no parcelado. O limite ser\u00e1 definido com base nessa proposta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se essas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o tomarem nenhuma medida ap\u00f3s os 90 dias, <strong>os juros ser\u00e3o automaticamente limitados ao valor da d\u00edvida principal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Deputado Alencar Santana enfatiza que esse projeto demonstra a preocupa\u00e7\u00e3o do governo com os juros altos que t\u00eam levado muitas pessoas ao endividamento. No entanto, ele tamb\u00e9m destaca que o parlamento n\u00e3o est\u00e1 tentando interferir na economia, da\u00ed o prazo de 90 dias para que o setor de cart\u00f5es de cr\u00e9dito apresente solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ideia \u00e9 que o mercado financeiro encontre uma solu\u00e7\u00e3o para os juros altos, que est\u00e3o prejudicando os consumidores, e ao mesmo tempo, contribua para uma economia mais saud\u00e1vel.<br>Desde 2017, os bancos s\u00e3o obrigados a transferir as d\u00edvidas do rotativo para o parcelado ap\u00f3s 30 dias, mas isso n\u00e3o foi suficiente para reduzir as taxas. Para dar uma ideia,<strong> at\u00e9 julho, a taxa de juros rotativo era de 446% ao ano<\/strong> e a do parcelado, de 196,1% em junho.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/image4-1.png\" alt=\"Gr\u00e1fico mostrando a como a Taxa de Juros Rotativos do cart\u00e3o de cr\u00e9dito cresceu nos \u00faltimos dez dias \" class=\"wp-image-2908\" style=\"width:840px;height:529px\" width=\"840\" height=\"529\" srcset=\"https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/image4-1.png 984w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/image4-1-300x189.png 300w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/image4-1-768x484.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 840px) 100vw, 840px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No cen\u00e1rio global, esse modelo n\u00e3o \u00e9 incomum. Ele segue a mesma estrat\u00e9gia usada no Reino Unido, onde os juros de certas modalidades s\u00e3o limitados a uma porcentagem do valor da d\u00edvida do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O relator do projeto n\u00e3o abordou o parcelamento sem juros, embora durante os debates tenha sido argumentado que limitar os juros rotativos poderia dificultar o parcelamento prolongado sem juros no cart\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tamb\u00e9m se pronunciou no debate p\u00fablico, afirmando que:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>&#8220;A solu\u00e7\u00e3o para o problema est\u00e1 caminhando para o fim do uso do rotativo&#8221;.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que, se algu\u00e9m tivesse uma d\u00edvida no cart\u00e3o, em vez de entrar no rotativo com juros elevados, iria diretamente para o parcelamento, que tem juros mais baixos, em torno de 9% ao m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em resumo, o projeto do Congresso aponta para a redu\u00e7\u00e3o dos juros, mas ainda n\u00e3o definiu completamente a f\u00f3rmula para solucionar esse problema.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Febraban critica limite para juros\u00a0rotativos<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), a poss\u00edvel cria\u00e7\u00e3o de um limite para os juros rotativos do cart\u00e3o de cr\u00e9dito pode impactar negativamente a disponibilidade deste produto em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em comunicado, a Febraban enfatiza que:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>\u201cLimites artificiais de juros impactam na oferta de cr\u00e9dito, pois carregam o risco de torn\u00e1-lo n\u00e3o sustent\u00e1vel. No caso do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, <\/em><strong><em>produto que responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB,<\/em><\/strong><em> tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito invi\u00e1veis economicamente, afetando a disponibilidade de cr\u00e9dito na economia.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar das preocupa\u00e7\u00f5es da Febraban com a implementa\u00e7\u00e3o de limites oficiais, eles reconhecem os esfor\u00e7os do Deputado Alencar Santana ao estabelecer um prazo de 90 dias para permitir discuss\u00f5es t\u00e9cnicas e colaborativas entre a ind\u00fastria de cart\u00f5es, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional e o Banco Central.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Febraban acredita que esse per\u00edodo \u00e9 suficiente para que todas as partes envolvidas possam encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que funcione para o mercado atual. A pr\u00f3pria entidade se compromete a buscar alternativas que reduzam os riscos de cr\u00e9dito, de forma que n\u00e3o afetem o produto cart\u00e3o de cr\u00e9dito e sua forma de financiamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No debate sobre os juros rotativos, os bancos argumentam que os altos juros dessa modalidade s\u00e3o necess\u00e1rios para financiar o parcelamento de compras sem juros no cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, empresas de maquininhas independentes, ou seja, aquelas que n\u00e3o t\u00eam liga\u00e7\u00e3o direta com bancos, e fintechs discordam dessa alega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Leia tamb\u00e9m: <\/strong><a href=\"https:\/\/teddy360.com.br\/material\/reducao-no-teto-de-juros-no-credito-consignado-do-inss\/\"><strong>Redu\u00e7\u00e3o no teto de juros do consignado do INSS<\/strong><\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/Cartao_de_credito__-2-1200x800-2-1024x683.jpg\" alt=\"Foto mostrando uma m\u00e3o com cart\u00e3o se aproximando de uma maquininha \" class=\"wp-image-2909\" srcset=\"https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/Cartao_de_credito__-2-1200x800-2-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/Cartao_de_credito__-2-1200x800-2-300x200.jpg 300w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/Cartao_de_credito__-2-1200x800-2-768x512.jpg 768w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/Cartao_de_credito__-2-1200x800-2.jpg 1200w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os juros no cart\u00e3o de cr\u00e9dito v\u00e3o cair?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto oferece esperan\u00e7a aos consumidores que se viram presos nas altas taxas de juros rotativos do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. No entanto, ainda h\u00e1 etapas a serem cumpridas para que o projeto se torne realidade:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1\u00b0 Aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado (caso tenha alguma altera\u00e7\u00e3o no projeto por ele, o projeto volta para C\u00e2mara).<br><br>2\u00b0 Se aprovado pelas duas casas, o texto passar\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3\u00b0 Se sancionado, o CMN ter\u00e1 um prazo de 90 dias para limitar o juros do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">4\u00b0 Durante estes 90 dias, os bancos devem enviar uma proposta para o Conselho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">5\u00b0 O CMN regulamenta a proposta dos bancos, ou na aus\u00eancia de uma proposta, limita os juros a 100% do valor do valor devido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante notar que, como o projeto ainda precisa passar pelo Senado e n\u00e3o h\u00e1 uma data definida para a an\u00e1lise l\u00e1, \u00e9 prov\u00e1vel que as taxas de juros s\u00f3 sejam reduzidas no final deste ano.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o projeto aprovado pela C\u00e2mara n\u00e3o especifica o percentual de redu\u00e7\u00e3o dos juros; ele apenas estabelece que, caso os bancos n\u00e3o apresentem uma proposta no prazo, eles s\u00f3 poder\u00e3o cobrar o dobro do valor da d\u00edvida, ou seja, juros de 100% do valor devido.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o Programa Desenrola?\u00a0<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto tamb\u00e9m apresenta o Programa Emergencial de Renegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas de Pessoas F\u00edsicas Inadimplentes, conhecido como <strong>Programa Desenrola Brasil.<\/strong><br><br>O Programa Desenrola \u00e9 uma iniciativa do governo que visa tornar mais simples a negocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de consumidores com os bancos e, assim, diminuir o n\u00famero de pessoas com pend\u00eancias financeiras, permitindo que elas voltem a ter acesso ao cr\u00e9dito.&nbsp; Ser\u00e1 poss\u00edvel aderir ao programa at\u00e9 31 de dezembro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br>Para aderir ao programa, basta estar com o CPF negativado, ou seja, com d\u00edvidas registradas em \u00f3rg\u00e3os de an\u00e1lise de cr\u00e9dito, como Serasa e SPC Brasil, dentro do per\u00edodo estipulado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Programa Desenrola \u00e9 dividido em duas categorias:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>FAIXA 1<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa categoria engloba as d\u00edvidas banc\u00e1rias de pessoas que ganham mensalmente mais de 2 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, mas menos de R$ 20 mil, e que n\u00e3o fazem parte do Cadastro \u00danico do Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>FAIXA 2<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Destinada a pessoas com d\u00edvidas registradas nos \u00f3rg\u00e3os de inadimpl\u00eancia at\u00e9 31 de dezembro de 2022 e com o registro ativo at\u00e9 28 de junho de 2023. Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio ter uma renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil, conforme apurado pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras. O prazo m\u00ednimo para quitar as d\u00edvidas \u00e9 de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"720\" src=\"https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/faixa_2_programa_desenrola_brasil-23546755-1-1024x720.png\" alt=\"Imagem mostrando quem se enquadra na Faixa 2 do Programa Desenrola Brasil, que est\u00e1 estipulando um teto para juros rotativos \" class=\"wp-image-2910\" srcset=\"https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/faixa_2_programa_desenrola_brasil-23546755-1-1024x720.png 1024w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/faixa_2_programa_desenrola_brasil-23546755-1-300x211.png 300w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/faixa_2_programa_desenrola_brasil-23546755-1-768x540.png 768w, https:\/\/teddy360.com.br\/material\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/faixa_2_programa_desenrola_brasil-23546755-1.png 1224w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Santana tamb\u00e9m abriu a porta para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas se envolverem como credores no programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Logo no primeiro m\u00eas do Programa Desenrola, houve uma movimenta\u00e7\u00e3o financeira de R$ 9,5 bilh\u00f5es. Isso ocorreu principalmente na Faixa 2, onde as d\u00edvidas com os bancos foram negociadas diretamente com condi\u00e7\u00f5es especiais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em apenas um m\u00eas, mais de 1,5 milh\u00e3o de acordos de d\u00edvida foram fechados, beneficiando cerca de 1,1 milh\u00e3o de clientes banc\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Febraban ressalta que cada banco tem suas pr\u00f3prias pol\u00edticas e estrat\u00e9gias comerciais ao aderir ao programa. Portanto, as condi\u00e7\u00f5es para renegociar as d\u00edvidas nessa fase ser\u00e3o definidas individualmente por cada institui\u00e7\u00e3o financeira que participar do programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Venha ser um Business Banker com a Teddy<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Prezamos pela qualidade no servi\u00e7o e total apoio para o que for necess\u00e1rio. Por isso, fique ligado nos conte\u00fados aqui no&nbsp;Blog da Teddy&nbsp;para estar sempre por dentro das novidades no setor financeiro e banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO&nbsp;<a href=\"https:\/\/teddydigital.io\/teddy-360\/\">Business Banker<\/a>&nbsp;far\u00e1 parte da transforma\u00e7\u00e3o do mercado financeiro. Ele ter\u00e1 mais liberdade, qualidade de vida e poder de ganho. Com a Teddy, esses profissionais representar\u00e3o o modelo de banc\u00e1rio do futuro\u201d \u2014 Wagner Ferreira, CEO da Teddy Open Finance.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (05\/09), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei do &#8220;Programa Desenrola&#8221;, programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um limite aos juros rotativos do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2911,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[18],"class_list":["post-2905","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog-da-teddy","tag-noticias"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v19.3 (Yoast SEO v21.0) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ 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