O novo marco cambial brasileiro, vai definir as regras de entrada e sa\u00edda de recursos no pa\u00eds. Mais importante ainda, modernizou uma legisla\u00e7\u00e3o de 87 anos atr\u00e1s. Esse texto substituiu uma lei de 1935 e tem sido considerado por especialistas como uma forma de \u201crevolu\u00e7\u00e3o\u201d no mercado de c\u00e2mbio, pois reduziu a burocracia e facilitou a vida de muitas pessoas.<\/p>\n
Essa atualiza\u00e7\u00e3o cambial tamb\u00e9m libera para pessoas f\u00edsicas realizar no Pa\u00eds opera\u00e7\u00f5es de compra ou venda de moeda estrangeira em esp\u00e9cie no valor de at\u00e9 US$ 500 ou seu equivalente em outras moedas, de forma eventual e n\u00e3o profissional.<\/p>\n
A lei facilita a negocia\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio estrangeiro com outros agentes, n\u00e3o apenas bancos e corretoras. Bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o investir no exterior, e os investidores estrangeiros agora t\u00eam permiss\u00e3o para abrir contas em d\u00f3lares americanos no Brasil ou em casos espec\u00edficos que devem ser justificados ao Bacen.<\/p>\n
Sob a nova estrutura da taxa de c\u00e2mbio, algumas das responsabilidades da Comiss\u00e3o Monet\u00e1ria Nacional (CMN) foram transferidas para o banco central, tais como a regula\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio, contratos futuros de c\u00e2mbio e a organiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de corretoras de valores de bolsa e de c\u00e2mbio.<\/p>\n
A remessa do exterior para uma institui\u00e7\u00e3o brasileira que tenha um correspondente banc\u00e1rio fora do Pa\u00eds tamb\u00e9m foi facilitada.<\/p>\n
A Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica divulgou em nota, ressaltando que \u201ca proposta possibilita que bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras brasileiros invistam no exterior recursos captados dentro ou fora do Pa\u00eds, al\u00e9m de facilitar o uso da moeda brasileira em transa\u00e7\u00f5es internacionais\u201d.<\/p>\n
Avan\u00e7os nas regras de transa\u00e7\u00f5es realizadas por pessoas naturais brasileiras tamb\u00e9m passaram a existir, como a permiss\u00e3o para negocia\u00e7\u00e3o de moeda estrangeira entre pessoas f\u00edsicas sem que se fa\u00e7a necess\u00e1rio apenas para o \u00e2mbito profissional, com limite de at\u00e9 US$500. Atualmente, esse tipo de opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida.<\/p>\n
Foi ampliado para US$10.000, ou o seu equivalente em outras moedas, o limite a partir do qual o viajante que ingressar ou sair do Brasil deve declarar o porte dos valores em dinheiro.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contas em moeda estrangeira no Brasil, \u00e9 importante registrar que a nova lei n\u00e3o traz qualquer inova\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que tais contas s\u00e3o admitidas, nem traz indicativo para expans\u00e3o dessas possibilidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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